A inclusão social 100% da pessoa com deficiência é realmente possível?

Romeu Sassaki é consultor e autor de livros sobre inclusão, com amplo conhecimento em empregabilidade de pessoas com deficiências. Nesta entrevista exclusiva concedida a Adere, Romeu fala das dificuldades e do que ainda precisa ser conquistado para que essas pessoas possam ter garantidos os seus espaços na sociedade.

Romeu Sassaki

Adere - Como o senhor define a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual?

Romeu Sassaki - O nome “inclusão social” significa “inclusão em todos os sistemas de uma sociedade”. Exemplos de sistemas sociais: educação, mercado de trabalho, lazer, turismo, transporte coletivo, esportes, comunidade etc. A inclusão no mercado de trabalho recebe o nome de “inclusão profissional” ou “inclusão laboral”. A inclusão no sistema educacional se chama “inclusão escolar”, a inclusão nos esportes se diz “inclusão esportiva”, a inclusão na comunidade se chama “inclusão comunitária” etc. Portanto, a inclusão profissional faz parte da inclusão social. A inclusão social (portanto, na sociedade) ou a inclusão em qualquer sistema social deverá resultar de um complexo processo fundamentado em princípios, tais como: exclusão zero (ninguém será rejeitado), igualdade de oportunidades (no desfrute de direitos nos mesmos ambientes abertos), adequação dos sistemas sociais às características, necessidades e funcionalidades das pessoas (e não o inverso), independência (direito de decidir por si mesmo), autonomia (direito de fazer por si mesmo), protagonismo (sujeito de direitos e não objeto de paternalismo) e tantos outros.

Adere - Há um problema bastante presente em nossa realidade: pessoas idosas, com deficiência intelectual, que perderam seus pais e vivem com familiares, nem sempre tão próximos, sem um amparo adequado. Como o senhor vê essa realidade, que tende a se perpetuar, por conta de uma maior longevidade?

RS - Uma sociedade inclusiva, como a que o mundo todo vem construindo desde a década de 90, nos moldes apontados na resposta anterior, sempre aprendeu e aplicou, assim como continuará aprendendo e aplicando, as soluções específicas a cada uma dessas realidades que você mencionou agora. O objetivo último da inclusão é o de proporcionar a todas as pessoas, sem exceção, o convívio em qualquer sistema social com uma melhor qualidade de vida graças à observância dos direitos humanos.

Adere - Com relação às leis que procuram garantir os direitos da pessoa com deficiência, o que é preciso avançar? Como o senhor avalia a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)?

RS - Não se pode avançar no cumprimento das leis (específicas ou não sobre a pessoa com deficiência) enquanto elas continuarem desconhecidas ou, no melhor dos casos, mal interpretadas e mal cumpridas. O Brasil já produziu mais de duzentas leis federais (sem contar as que foram revogadas ao longo do tempo), assim como milhares de leis específicas estaduais e municipais. Há que se conseguir divulgar, com comentários técnicos (de especialistas com ou sem deficiência), todas essas leis. Há que se acompanhar o cumprimento das leis caso a caso para garantirmos a qualidade da interpretação e da aplicação delas. A semente da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (de 2015) surgiu em 2000 no Projeto de Lei n. 3.638, que incorporou a seguinte definição: “Art. 1° Esta Lei institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, destinado a assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla que as torne hipo-suficientes para a regular inserção social.” Em 2001, em outro Projeto de Lei (PL), passou a ser chamado “Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência”. Em 2006, em mais um PL, mudou de nome para “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Em 2008, o movimento das pessoas com deficiência, do qual fiz parte, alertou os parlamentares para o fato de que a redação do Estatuto não estava em consonância com os ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Finalmente, em 2012, todos os PLs sobre este assunto foram entregues à deputada federal Mara Gabrilli, quando ela foi designada a nova relatora do texto e foi formado um grupo de trabalho (GT) sob sua coordenação para dar uma redação compatível com a CDPD. Do trabalho desse GT ocorreu a mudança do nome do Estatuto para “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Infelizmente, ao ser encaminhado à Presidência da República o novo PL com este belo nome, o Senado acrescentou à última hora (entre parênteses) a famigerada expressão “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, que já havia sido rejeitado pelo movimento ativista por cerca de 8 anos (2000-2008).

Adere - De que forma o emprego apoiado deve se concretizar para que a inclusão aconteça de fato? Como o senhor vê a postura de muitas empresas que ainda tratam a pessoa com deficiência com paternalismo ou, até mesmo, preenchem vagas apenas para cumprir a lei de cotas?

RS - A metodologia do emprego apoiado não deve ser vista como panaceia para as empresas conseguirem contratar todas as pessoas com deficiência que procuraram, procuram e procurarão vagas no mercado de trabalho, pois a maioria delas pode e deve ser contratada pelos métodos tradicionais. Por outro lado, o emprego apoiado foi desenvolvido para a inclusão laboral de pessoas cuja deficiência seja “severa” aos olhos do potencial empregador, porque ele sente maior dificuldade ou resistência para contratá-las. Voltando aos métodos tradicionais que, quando muito, só conseguiam empregar pessoas com deficiência “leve ou moderada”, há empregadores que ainda tratam com paternalismo pessoas com deficiência ou as contratam convenientemente só para cumprir a lei de cotas. E estas atitudes são reforçadas pelo preconceito e pela falta de informações corretas, situação que cabe à sociedade civil organizada corrigir.

Adere - A quantidade de cotas está associada ao número de funcionários da empresa. Atualmente, os postos de trabalho estão diminuindo e refletindo nas cotas a crise econômica vigente. De que maneira podemos contribuir para que a já difícil manutenção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho seja preservada?

RS - Existem e são praticadas várias maneiras equivocadas de “manter pessoas com deficiência no mercado de trabalho” por parte de certos empregadores. Exemplos: não demitir por sentirem pena delas; contratar para preencherem vagas que os candidatos sem deficiência não querem; contratar só para cumprirem a lei de cotas. De nossa parte, precisamos educar os empregadores capacitando-os sobre os princípios e procedimentos do paradigma da inclusão, pois eles são vantajosos para ambos os lados. Da mesma forma, devemos educar os potenciais candidatos com deficiência.

Adere - A que o senhor atribui a não inclusão de toda e qualquer pessoa com deficiência nos diferentes âmbitos sociais? De que maneira mobilizar a população para que essa inclusão possa ser ampliada, contemplando cada vez mais cidadãos nessa situação?

RS - Acredito que respondi uma parte desta pergunta ao longo da entrevista. Os mesmos princípios e procedimentos inclusivos precisam ser aplicados em todos os âmbitos (sistemas) sociais. Acrescento que devemos educar a população (familiares de pessoas com deficiência, parlamentares nos níveis municipal, estadual e federal, operadores dos poderes executivo, legislativo e judiciário nos três níveis, todos os veículos da mídia e assim por diante).

Adere – Como a sociedade civil pode se organizar para ampliar a consciência da importância da inclusão social para todos, inclusive para pessoas com deficiência?

RS - Proponho que as pessoas direta ou indiretamente interessadas em assuntos de pessoas com deficiência procurem formar grupos ou aderir aos existentes para refletirem sobre o profundo significado dos seguintes temas: “Nada sobre nós, sem nós”, “ambientes abertos, acessíveis e inclusivos na sociedade em geral”, “empoderamento versus paternalismo”, “direitos iguais versus direitos especiais”, “direitos e deveres versus privilégios e favores”.

As opiniões do entrevistado são de sua total responsabilidade e não necessariamente expressam a opinião da Adere.

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