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A Adere entrevistou Cid Torquato para saber quais ações voltadas à causa da deficiência, especialmente a intelectual, serão realizadas durante sua gestão. Na primeira parte da conversa, que você confere aqui, discutimos convênios e iniciativas de inclusão que já estão valendo. Na segunda parte da entrevista, que publicaremos em breve, vamos tratar da empregabilidade das pessoas com deficiência: avanços e obstáculos que ainda temos de vencer. Confira!
Adere – Secretário, conte-nos como se dão os convênios públicos municipais para captação de recursos e como as organizações não governamentais, que atuam com as pessoas com deficiência, podem fazer para obtê-los?
Cid Torquato - Os convênios públicos, voltados para a pessoa com deficiência, não estão centralizados em um único órgão ou pasta. Há os convênios firmados na modalidade de prestação de serviços públicos - como na educação, saúde e assistência social. Nesta modalidade, a instituição conveniada se compromete a gerir, manter e disponibilizar um serviço público a partir de todas as exigências desenhadas pelo poder público. As demandas para as instituições conveniadas partem de um diagnóstico feito com base em circunstâncias reais, e estão alinhadas com as diversas políticas públicas, tais como, Plano Municipal de Educação e demais planos setoriais. Devem estar também alinhadas às políticas de cada área. Por exemplo, o financiamento de serviços prestados por entidade da área social deve estar alinhada com a política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Unidades de saúde e residências inclusivas são exemplos de serviços que podem ser ofertados via convênio com organizações sociais. A captação de recursos para organizações não governamentais pode, no entanto, ocorrer também via editais de fomento e apoio a projetos sociais. Um exemplo é o edital anual do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) ou os Editais do Governo Federal.
Adere - Assim como existe o FUMCAD, como o senhor vê a criação de outros fundos para causas como a do idoso?
Cid Torquato - É fundamental beneficiar este segmento da população que necessita de maior atenção e cuidados. Sobre a criação de fundos para o financiamento de projetos, as vantagens deste recurso são permitir que empresas façam doações do imposto de renda, como também a questão da transparência, pois os Fundos devem apresentar o portfólio dos projetos financiados, para que o doador possa acompanhar como o dinheiro está sendo utilizado. É possível também que se tenha um acompanhamento com relação ao número de pessoas atendidas, em quais regiões etc.
Adere - Complementando a pergunta anterior, na gestão passada, estava em análise uma proposta de um fundo com esse objetivo. Isso seguiu em frente?
Cid Torquato - A criação de um Fundo da Pessoa com Deficiência é diferente do idoso ou criança e adolescente, pois não existem (ainda) as mesmas prerrogativas para doações via Imposto de Renda.
Adere - Qual o orçamento da sua secretaria previsto para atuar no tema deficiência intelectual (como cotas para trabalho, acessibilidade etc.)?
Cid Torquato - A Prefeitura de São Paulo não tem orçamento dividido por temas específicos, são dotações orçamentárias separadas em atividades e projetos. Os recursos para projetos de inclusão estão articulados com políticas públicas macro, de diferentes áreas, como a saúde, educação, assistência social, direitos humanos etc. e, dentro delas, os recursos são direcionados para o atendimento das pessoas com deficiência. A missão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência é articular, executar e promover ações em prol dos direitos e da inclusão social das pessoas com deficiência, nos projetos e programas nas Secretarias Municipais.
Adere - De que maneira o senhor e a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Soninha Francini, trabalharão com esses temas? Existe uma cooperação clara nesse sentido?
Cid Torquato - A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) tem como premissa a articulação entre todas as secretarias do município, sempre levando a pauta da pessoa com deficiência. Existem vários serviços na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) que atendem as pessoas com deficiência, como as residências inclusivas, os centros de convivência, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Serviço de Assistência Social à Família (SASF), dentre outros. Estivemos em reunião com a secretária Soninha Francini no último dia 10 de fevereiro, quando levamos a temática da pessoa com deficiência e as questões de acessibilidade nos serviços oferecidos pela SMADS. Estamos trabalhando em estreita colaboração, desenvolvendo uma série de ações em conjunto, no sentido de sensibilizar a SMADS, como também outras Secretarias Municipais, sobre as questões da pessoa com deficiência, abordando também a questão de acessibilidade atitudinal (Nota da Adere: acessibilidade sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações).
Adere - Quantos jovens, adultos e idosos com deficiência intelectual vivem em São Paulo atualmente?
Cid Torquato - Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje há 45,6 milhões de pessoas que declaram ter algum tipo de deficiência no Brasil, o que corresponde a 23,9% da população brasileira, sendo que destes, 18,8% possuem deficiência visual, 7% deficiência motora, 5,1% deficiência auditiva e 1,4% mental ou intelectual. No Estado de São Paulo são 22,6% e no município 24,5%.
Adere - Como o senhor avalia o atual cenário da inserção social de pessoas com deficiência na cidade de São Paulo? Quais aspectos precisam ser contemplados com urgência para que essa inserção aconteça integralmente?
Cid Torquato - O cenário precisa mudar muito ainda, porém existem também avanços significativos, em especial, avanços da sociedade em relação à temática das pessoas com deficiência. Na gestão do Prefeito João Doria, vamos priorizar a acessibilidade na mobilidade, ou seja, vamos focar no reparo de calçadas. Isto já vem acontecendo desde a primeira semana da nova administração, na ação “Calçada Nova – Mutirão Mário Covas”, que tem como objetivo recuperar o passeio público começando pelas regiões periféricas da cidade, indo em direção ao centro. Além disso, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência irá realizar ações educativas para sensibilizar comerciantes da importância de manter estabelecimentos acessíveis, que são parte do programa “Acessibilizando São Paulo”. A primeira ação foi realizada no dia 21 de fevereiro em Pinheiros, zona oeste da capital, e iremos estender a todas as regiões da cidade.
Continue nos acompanhando para acessar a segunda parte desta entrevista, sobre cotas de trabalho e outras soluções de empregabilidade para pessoas com deficiência.